Termos e Condições da 136win

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e o uso da plataforma de cassino online e apostas esportivas operada sob a marca 136win, acessível por meio do endereço eletrônico https://136win.cam ("Plataforma" ou "Site"). A 136win oferece serviços de entretenimento digital incluindo, sem limitação, apostas esportivas, slots, cassino ao vivo, crash games e jogos de mesa.

Ao criar uma conta, depositar fundos, utilizar qualquer funcionalidade da Plataforma ou simplesmente navegar pelo Site, o usuário ("Usuário" ou "Jogador") declara expressamente ter lido, compreendido e concordado com a totalidade destes Termos e Condições, bem como com a nossa Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável, as quais são parte integrante deste instrumento. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, o Usuário deve abster-se de utilizar a Plataforma.

1 Definições

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões terão os significados abaixo indicados:

• "Plataforma" ou "Site": o ambiente digital da 136win, acessível em https://136win.cam, incluindo todas as suas funcionalidades, páginas e serviços;
• "Usuário" ou "Jogador": toda pessoa física maior de 18 anos que acessa, navega ou utiliza a Plataforma;
• "Conta": perfil individual criado pelo Usuário mediante cadastro na Plataforma;
• "Saldo": montante de fundos disponíveis na Conta do Usuário para fins de apostas ou saques;
• "Bônus": créditos promocionais, giros grátis ou outros benefícios concedidos pela 136win ao Usuário conforme termos específicos de cada promoção;
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade do Usuário, incluindo a apresentação de documentos como CPF, RG ou CNH;
• "LGPD": Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018);
• "Lei 14.790/2023": Lei que regulamenta a exploração de apostas de quota fixa no Brasil, incluindo apostas esportivas e jogos de azar online;
• "Requisito de Apostas" (Rollover): número de vezes que o valor de um bônus deve ser apostado antes que o saldo correspondente esteja disponível para saque;
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo gerido pelo Banco Central do Brasil;
• "USDT": Tether, criptomoeda estável (stablecoin) lastreada no dólar americano, aceita como método de pagamento na Plataforma.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 136win, o Usuário deve:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade na data do cadastro;
• Ser pessoa física, residente no Brasil ou em jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas e cassino online é permitido;
• Possuir capacidade civil plena para firmar obrigações legais;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão de apostas ou cassinos;
• Não ter conta previamente encerrada pela 136win por violação destes Termos;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro na Plataforma é gratuito. O Usuário deverá fornecer nome completo, endereço de e-mail válido, número de CPF, data de nascimento e criar uma senha pessoal e intransferível. O Usuário é inteiramente responsável pela veracidade dos dados fornecidos. Informações falsas ou imprecisas podem resultar no encerramento imediato da Conta e no bloqueio de eventuais saques pendentes.

2.3 Conta Única

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na 136win. A criação de múltiplas contas pelo mesmo indivíduo ("contas duplicadas") é expressamente proibida e caracteriza violação grave destes Termos. Contas duplicadas identificadas serão encerradas e os saldos poderão ser retidos à critério da 136win, conforme disposto na Seção 11.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às obrigações legais relativas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, bem como às diretrizes da Lei 14.790/2023, a 136win adota um processo de verificação de identidade ("KYC") para todos os Usuários antes da aprovação do primeiro saque ou conforme solicitação motivada da Plataforma.

3.1 Documentos Exigidos

O Usuário poderá ser solicitado a apresentar, conforme o caso:

• Documento de identificação com foto: CPF, Carteira de Identidade (RG), CNH ou passaporte brasileiro válido;
• Comprovante de residência: conta de água, luz, gás ou telefone emitida nos últimos 90 dias, em nome do titular da conta;
• Comprovante de titularidade de pagamento: extrato ou tela de confirmação do método de pagamento utilizado (Pix, Mercado Pago, PicPay), demonstrando que pertence ao mesmo CPF cadastrado;
• Selfie com documento: fotografia do Usuário segurando o documento de identificação, conforme instruções específicas enviadas pela equipe de suporte.

3.2 Prazo e Consequências

O Usuário tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar da solicitação, para enviar os documentos requeridos. O não envio dentro do prazo poderá acarretar a suspensão temporária da Conta ou o bloqueio do saque solicitado até a regularização da situação. A 136win se reserva o direito de reter fundos até a conclusão satisfatória do processo de verificação.

4 Depósitos

4.1 Métodos de Depósito

A 136win aceita os seguintes métodos de depósito: Pix, USDT, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e TED. Outros métodos poderão ser adicionados ou removidos a critério da Plataforma, com comunicação prévia aos Usuários.

4.2 Valores Mínimos e Máximos

• Depósito mínimo via Pix: R$ 10,00;
• Depósito máximo diário: os limites máximos são definidos por método de pagamento e poderão ser consultados na área de caixa da conta do Usuário;
• Depósitos em USDT: sujeitos aos limites mínimos da rede blockchain utilizada.

4.3 Titularidade dos Fundos

Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta ou carteira digital de titularidade exclusiva do próprio Usuário cadastrado na 136win, com o mesmo CPF informado no cadastro. É expressamente proibido depositar fundos de terceiros. A 136win não é responsável por eventuais atrasos ou falhas em transações bancárias externas.

5 Saques

5.1 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter concluído satisfatoriamente o processo de verificação KYC;
• Ter cumprido os requisitos de apostas (rollover) de qualquer bônus ativo em sua conta;
• Solicitar o saque para a mesma conta ou chave Pix utilizada no último depósito (ou devidamente cadastrada na área de saque);
• Não ter pendências regulatórias ou suspeitas de fraude em sua conta.

5.2 Prazos de Processamento

• Pix: até 2 horas para Usuários dos níveis Ouro, Platina e Diamante; até 24 horas para demais níveis;
• USDT: até 24 horas após confirmação na rede blockchain;
• Demais métodos: até 72 horas úteis.

5.3 Limites de Saque

Os limites de saque diários e mensais variam conforme o nível VIP do Usuário e estão disponíveis na área de caixa da conta. Saques acima dos limites padrão estão sujeitos a análise adicional e poderão demandar prazo estendido.

5.4 Retenção de Saques

A 136win reserva-se o direito de suspender ou reter saques enquanto estiver em curso qualquer investigação de atividade suspeita, processo KYC incompleto, suspeita de múltiplas contas ou violação destes Termos. O Usuário será notificado e terá prazo razoável para apresentar esclarecimentos.

6 Bônus e Promoções

6.1 Condições Gerais

Os bônus e promoções oferecidos pela 136win estão sujeitos a termos e condições específicos publicados em cada oferta. Em caso de conflito entre as disposições gerais desta seção e os termos específicos de uma promoção, prevalecem os termos específicos da promoção.

6.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Salvo indicação contrária nos termos específicos da promoção, os bônus concedidos pela 136win estão sujeitos a um requisito de apostas de 30x (trinta vezes) o valor do bônus antes que qualquer saldo proveniente desse bônus possa ser sacado. O progresso do requisito de apostas pode ser acompanhado na área de bônus da conta do Usuário.

6.3 Regras Gerais de Bônus

• Cada bônus tem validade definida nos termos específicos — bônus expirados são cancelados automaticamente;
• Os bônus são pessoais e intransferíveis — não podem ser transferidos entre contas;
• O uso de estratégias de baixo risco para cumprimento de rollover (como apostar em ambos os lados de um evento) poderá resultar no cancelamento do bônus;
• A 136win reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, exceto para Usuários que já tenham iniciado o cumprimento do rollover;
• Cada Usuário é elegível a um único bônus de boas-vindas, vinculado ao CPF cadastrado.

7 Apostas Esportivas

7.1 Regras Gerais

As apostas esportivas na 136win seguem as regras publicadas no regulamento de apostas disponível na Plataforma. O Usuário é responsável por verificar as odds e os mercados antes de confirmar qualquer aposta. Apostas confirmadas não podem ser canceladas, exceto nos casos expressamente previstos nestas regras (como cancelamento do evento ou erro manifesto de cotação).

7.2 Apostas Inválidas

Uma aposta poderá ser considerada inválida e ter o valor devolvido ao Usuário nos seguintes casos:

• Cancelamento ou abandono do evento antes do período mínimo de jogo necessário;
• Erro técnico comprovado nas odds publicadas (cotação manifestamente incorreta);
• Eventos que não puderem ser decididos por razão de força maior.

7.3 Apostas Ao Vivo (In-Play)

As apostas ao vivo estão sujeitas a atrasos de transmissão. A 136win não se responsabiliza por divergências entre o estado real do jogo e a transmissão exibida na Plataforma. Em caso de aposta registrada após o término de um evento devido a atraso técnico, a aposta poderá ser anulada.

7.4 Limite de Apostas

A 136win reserva-se o direito de impor limites de apostas por mercado, evento ou Usuário, a seu exclusivo critério, sem necessidade de justificativa. Limites podem ser aplicados individualmente para Usuários com padrão de apostas atípico.

8 Cassino e Jogos

8.1 RNG e Certificação

Todos os jogos de cassino disponíveis na 136win (slots, roleta, blackjack, crash games e demais) utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes e auditados por entidades reconhecidas internacionalmente. A 136win não interfere nos resultados dos jogos fornecidos por estúdios terceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e Spribe.

8.2 Malfuncionamento Técnico

Em caso de malfuncionamento técnico de qualquer jogo, a sessão afetada poderá ser cancelada e o valor apostado devolvido ao saldo do Usuário. Qualquer pagamento resultante de um erro técnico não é válido e poderá ser revertido. A 136win envidará esforços razoáveis para resolver falhas técnicas com brevidade.

8.3 Jogos de Cassino Ao Vivo

Os jogos de cassino ao vivo são transmitidos em tempo real por estúdios de terceiros. As regras específicas de cada jogo são exibidas na interface do jogo antes de cada sessão. A 136win não é responsável por interrupções na transmissão decorrentes de falhas em serviços de internet do Usuário.

9 Jogo Responsável

A 136win é firmemente comprometida com o jogo responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de jogadores, o jogo pode tornar-se problemático. Por isso, disponibilizamos ferramentas de autocontrole e apoio. Para informações detalhadas, acesse nossa página Jogo Responsável.

9.1 Ferramentas Disponíveis

• Limite de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito nas configurações da conta;
• Limite de tempo de jogo: notificações e limites de sessão configuráveis pelo Usuário;
• Autoexclusão temporária: pausa de 24 horas a 6 meses, ativável a qualquer momento nas configurações da conta;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, mediante solicitação ao suporte — irreversível após 24 horas da confirmação.

10 Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário:

• Fornecer informações falsas ou enganosas no cadastro ou em qualquer comunicação com a 136win;
• Criar mais de uma conta na Plataforma (contas duplicadas);
• Utilizar a Plataforma com propósito de lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilegais ou qualquer outra finalidade ilícita;
• Realizar apostas em colusão com outros Usuários para obter vantagem indevida;
• Explorar erros técnicos, bugs ou falhas de sistema de forma intencional e repetida;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou automatize atividades na Plataforma;
• Transferir fundos entre contas de diferentes Usuários com finalidade de evasão de controles de segurança;
• Praticar "matched betting" ou "arbitragem" de forma sistemática para contornar os controles de risco da Plataforma;
• Ameaçar, assediar ou utilizar linguagem inadequada junto à equipe de suporte ou a outros Usuários;
• Tentar acessar áreas restritas da Plataforma ou comprometer sua segurança por qualquer meio.

11 Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, todos os saques pendentes serão processados conforme os termos aplicáveis, desde que não haja pendências de verificação ou investigação em aberto.

11.2 Encerramento pela 136win

A 136win poderá encerrar ou suspender a conta de qualquer Usuário, a seu critério exclusivo, nas seguintes situações, sem limitar-se a:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos;
• Constatação de atividade fraudulenta, colusiva ou criminosa;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridade judicial, regulatória ou governamental competente;
• Identificação de que o Usuário é menor de 18 anos.

11.3 Efeitos do Encerramento

Em caso de encerramento por violação destes Termos, a 136win reserva-se o direito de reter o saldo da conta, incluindo depósitos e eventuais ganhos, especialmente nos casos de fraude comprovada ou uso por menores de idade. O Usuário será notificado por e-mail sobre o encerramento e, quando aplicável, sobre os procedimentos para eventuais saques de saldo legítimo.

12 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 136win não será responsável por perdas financeiras resultantes da participação em apostas ou jogos de cassino na Plataforma, por interrupções no serviço decorrentes de manutenção programada ou falhas técnicas não controláveis, por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes relacionados ao uso ou à impossibilidade de uso da Plataforma.

A 136win não garante que a Plataforma estará disponível de forma ininterrupta. Poderão ocorrer janelas de manutenção com aviso prévio sempre que tecnicamente possível. A responsabilidade total máxima da 136win perante qualquer Usuário, por qualquer motivo, não excederá o valor total depositado por esse Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento que originou o dano.

13 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 136win é regido pela nossa Política de Privacidade, em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O Usuário consente com a coleta, o uso e o armazenamento dos seus dados pessoais para as finalidades descritas na Política de Privacidade ao aceitar estes Termos.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar e solicitar a exclusão de seus dados pessoais, observadas as limitações legais aplicáveis. Para exercer esses direitos, o Usuário deve entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da 136win pelo endereço de e-mail [email protected].

14 Alterações nos Termos

A 136win reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em decorrência de alterações legislativas, regulatórias ou operacionais. As alterações serão comunicadas ao Usuário por e-mail e/ou por meio de aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, salvo em casos de urgência regulatória ou legal.

O uso continuado da Plataforma após a comunicação de alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência dos novos Termos, conforme disposto na Seção 11.1.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023, a Lei 13.709/2018 (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis ao setor de apostas e cassino online no Brasil.

Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da comarca da capital do Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes comprometem-se a buscar solução amigável por meio do canal de atendimento ao cliente da 136win ([email protected]), pelo prazo de 30 (trinta) dias.

O presente instrumento foi elaborado em idioma português brasileiro e, em caso de tradução para outro idioma, prevalecerá a versão em português para fins de interpretação e aplicação.