Política de Privacidade da 136win

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela plataforma 136win ("136win", "nós", "nossa" ou "Controlador"), operada por meio do endereço eletrônico https://136win.cam, no âmbito das atividades de cassino online e apostas esportivas destinadas ao mercado brasileiro.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018), com a Lei 14.790/2023 (que regulamenta apostas e jogos online no Brasil) e com as demais normas brasileiras aplicáveis à proteção de dados e à privacidade dos titulares. Ao acessar a Plataforma, criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da 136win, o Usuário ("Titular") declara ter lido e compreendido esta Política e concorda com o tratamento de seus dados nos termos aqui descritos.

1 Controlador de Dados

O Controlador de Dados, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos Usuários da Plataforma é a empresa operadora da marca 136win, com ponto de contato disponível pelo endereço eletrônico [email protected].

Para questões específicas sobre privacidade e proteção de dados, o Titular pode ainda contatar diretamente o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), conforme indicado na Seção 12 desta Política.

2 Dados que Coletamos

A 136win coleta dados pessoais do Titular em diferentes momentos da relação, conforme detalhado abaixo:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, número de CPF, número de RG ou CNH (quando solicitado para KYC);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular (WhatsApp), endereço residencial completo com CEP;
• Dados de acesso: nome de usuário escolhido e senha (armazenada em formato criptografado — nunca em texto simples);
• Dados financeiros: chave Pix utilizada para depósitos e saques, informações de conta bancária para TED, dados da carteira USDT;
• Documentos enviados no processo KYC: cópia do documento de identidade com foto, comprovante de residência, selfie com documento.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador único do dispositivo;
• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, duração das sessões, data e horário dos acessos (Horário de Brasília);
• Dados de geolocalização: país e estado de origem da conexão (obtidos a partir do IP) para fins de conformidade regulatória;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados do Titular de fontes legítimas de terceiros, como bureaus de crédito para verificação de identidade, prestadores de serviços de pagamento (ex.: instituições financeiras que processam transações Pix) e provedores de serviços antifraude.

3 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 136win são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta: cadastro, autenticação e manutenção do perfil do Usuário na Plataforma;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogos de cassino, acesso ao catálogo de jogos e funcionalidades da Plataforma;
• Processamento de pagamentos: depósitos e saques via Pix, USDT, Mercado Pago, PicPay, Boleto e TED;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de identificação do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações via WhatsApp, chat ao vivo e e-mail;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acesso não autorizado, contas duplicadas, uso irregular de bônus e atividades suspeitas;
• Conformidade regulatória: cumprimento de obrigações legais impostas pela Lei 14.790/2023, pela Receita Federal, pelo Banco Central e por demais autoridades competentes;
• Programa de jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação precoce de comportamentos de risco e envio de notificações de autocontrole;
• Marketing e comunicações (com consentimento): envio de e-mails promocionais, notificações sobre novas promoções, bônus e torneios — apenas para Usuários que optaram expressamente por recebê-los;
• Melhoria da Plataforma: análise agregada e anonimizada de uso para aprimoramento de funcionalidades, desempenho e experiência do usuário.

4 Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do art. 7º da LGPD, o tratamento dos dados pessoais dos Titulares pela 136win fundamenta-se nas seguintes bases legais:

4.1 Execução de Contrato (art. 7º, inciso V)

O tratamento é necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado no momento do cadastro na Plataforma, incluindo o processamento de apostas, pagamentos e verificação de identidade.

4.2 Cumprimento de Obrigação Legal (art. 7º, inciso II)

Determinados tratamentos são necessários para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias impostas ao 136win, incluindo obrigações decorrentes da Lei 14.790/2023, da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998) e das regulamentações do Banco Central do Brasil.

4.3 Legítimo Interesse (art. 7º, inciso IX)

Tratamentos para fins de segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria dos serviços são realizados com base no legítimo interesse do 136win, sempre observando o equilíbrio com os interesses e direitos fundamentais dos Titulares.

4.4 Consentimento (art. 7º, inciso I)

O envio de comunicações de marketing e a utilização de cookies não estritamente necessários dependem do consentimento livre, informado e inequívoco do Titular, que pode ser revogado a qualquer momento.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 136win não vende seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes circunstâncias, com terceiros devidamente selecionados e contratualmente vinculados a padrões de proteção de dados compatíveis com a LGPD:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, intermediadores Pix, provedores de carteiras USDT, Mercado Pago e PicPay — para processamento das transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais estúdios — apenas os dados técnicos mínimos necessários para a sessão de jogo;
• Serviços de KYC e antifraude: fornecedores especializados em verificação de identidade e prevenção a fraudes;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem e serviços de segurança cibernética que operam a infraestrutura da Plataforma;
• Serviços de atendimento: plataformas de chat e comunicação utilizadas para suporte ao cliente.

5.2 Autoridades Competentes

A 136win pode compartilhar dados com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando legalmente obrigada, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Ministério da Fazenda, o Banco Central do Brasil, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

6 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza global das operações de alguns prestadores de serviços (como provedores de jogos e infraestrutura de TI em nuvem), alguns dados pessoais podem ser transferidos para países fora do Brasil. Nestes casos, a 136win adota as salvaguardas exigidas pelo art. 33 da LGPD, que incluem:

• Transferência para países com nível de proteção de dados reconhecido como adequado pela ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com o destinatário dos dados;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules — BCR) quando aplicável.

O Titular pode solicitar informações sobre as transferências internacionais de seus dados pessoais entrando em contato com o DPO pelo endereço [email protected].

7 Retenção de Dados

A 136win retém os dados pessoais dos Titulares pelo prazo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes critérios:

Encerrado o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do Titular.

8 Segurança da Informação

A 136win implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, alteração indevida, divulgação ilícita ou destruição acidental. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: toda a comunicação entre o navegador/dispositivo do Usuário e os servidores da 136win é criptografada em trânsito;
• Armazenamento seguro de senhas: senhas dos Usuários são armazenadas exclusivamente em formato hash com salt, utilizando algoritmos seguros — nunca em texto simples;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível opcionalmente para o Usuário como camada adicional de proteção da conta;
• Controle de acesso interno: os dados pessoais dos Titulares são acessíveis apenas por colaboradores e prestadores com necessidade legítima, submetidos a obrigações contratuais de confidencialidade;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividades suspeitas funcionam 24 horas por dia;
• Testes de segurança regulares: realizamos avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração (pentest) em nossa infraestrutura.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 136win utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, analisar o desempenho e, com o consentimento do Usuário, personalizar a experiência e exibir conteúdo relevante.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação da sessão, preferências de segurança). Não requerem consentimento.
• Cookies de desempenho/análise: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os Usuários navegam na Plataforma para fins de melhoria contínua. Requerem consentimento.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do Usuário, como idioma e configurações de exibição. Requerem consentimento.
• Cookies de marketing: utilizados para mensurar a eficácia de campanhas publicitárias. Requerem consentimento explícito.

9.2 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento da Plataforma. Os demais cookies podem ser desativados sem impacto nas funcionalidades essenciais.

10 Dados de Menores de Idade

Caso você suspeite que um menor de idade tenha criado uma conta na 136win, pedimos que nos contate imediatamente pelo e-mail [email protected] para que possamos tomar as medidas cabíveis.

11 Como Exercer seus Direitos (LGPD)

O Titular pode exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD a qualquer momento, sem custo, entrando em contato com a 136win pelos canais indicados na Seção 12. Para garantir a segurança e a autenticidade das solicitações, poderemos solicitar confirmação de identidade antes de processar o pedido.

11.1 Canais para Exercício de Direitos

• E-mail: [email protected] (assunto: "Solicitação LGPD – [seu nome]");
• WhatsApp: canal de atendimento disponível 24/7, identificado na área de suporte da Plataforma;
• Chat ao vivo: acessível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

11.2 Prazo de Resposta

A 136win se compromete a responder às solicitações dos Titulares no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo este prazo ser estendido mediante justificativa fundamentada em casos de maior complexidade, conforme previsto na LGPD.

11.3 Reclamações à ANPD

Caso o Titular entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos, pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), o órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, acessível em www.gov.br/anpd.

12 Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 136win designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores e os contratados da 136win a respeito das práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 136win ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Dados da 136win pode ser contatado pelo endereço de e-mail: [email protected] (com o assunto "Para o DPO – [motivo da solicitação]").

13 Alterações nesta Política de Privacidade

A 136win reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em razão de alterações na legislação brasileira de proteção de dados, mudanças nas práticas de tratamento ou exigências regulatórias da Lei 14.790/2023.

Alterações materiais serão comunicadas ao Titular por e-mail e por aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes de sua entrada em vigor, salvo em casos de urgência regulatória. A data da última atualização desta Política será sempre indicada no cabeçalho do documento. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica a aceitação da nova Política.

14 Contato e Canais de Atendimento

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com a 136win pelos canais abaixo. Todo o atendimento é realizado em português brasileiro, no Horário de Brasília (BRT/UTC-3).

• E-mail de privacidade / DPO: [email protected]
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana na Plataforma
• WhatsApp: canal principal de suporte, disponível 24h — tempo médio de resposta: 2 a 5 minutos
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd (recurso disponível caso o Titular entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela 136win)